Como emitir o MTR Online de forma fácil?

28/07/2020

Como emitir o MTR Online de forma fácil e automatizada?

Para emitir o MTR Online de forma fácil você pode utilizar uma plataforma online de gestão de resíduos, como por exemplo, a VG Resíduos. A plataforma VG Resíduos permite integrar, quando disponível, com os Sistemas de MTR online obrigatórios dos Estados que exigem a emissão em seus sites e também com o SINIR. O MTR online é uma exigência da Portaria nº 280/20. Quando não há integração, podemos automatizar.

Entre as várias exigências legais que as empresas devem cumprir o rastreamento da massa de resíduos, controlando a geração, armazenamento temporário, transporte e destinação tem a emissão do MTR online. Neste artigo, vamos compreender como emitir o MTR Online de forma fácil!

Veja agora o que abordaremos:

  • o que é o MTR Online
  • Portaria nº 280/20 sobre MTR Nacional
  • exigências legais para emissão do MTR Nacional pelo SINIR
  • como emitir o MTR Online
  • quem deve emitir o MTR Online

O que é o MTR Online?

Qualquer tipo de atividade econômica hoje gera diversos tipos de resíduos que precisam receber a destinação final ambientalmente adequada. Neste sentido, as geradoras precisam atender às exigências legais com relação ao gerenciamento de resíduos.

Uma dessa exigência legal diz respeito à movimentação de resíduos. Trata-se do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR). Um instrumento para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

O MTR é um documento que contém a descrição da carga a ser transportada, bem como os dados do gerador dos resíduos, do transportador e do receptor responsável pelo tratamento e destinação final.

Emitir o MTR online é importante para que os órgãos ambientais conheçam e monitorem a destinação do resíduo gerado e tratado. Além disso, controla a forma adequada do transporte entre gerador e receptor e o encaminhamento para locais licenciados.

Portaria nº 280 institui o MTR Nacional

Em 29 de junho de 2020, o Ministério do Meio Ambiente, através da Portaria nº 280, institui o Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR nacional como ferramenta de gestão e documento declaratório de implantação e operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos.

O Sistema MTR Nacional é uma ferramenta online, em que o gerador fornece informações obrigatórias sobre a movimentação de seus resíduos. Ele é válido no território nacional, sendo emitido pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos - SINIR.

O SINIR é um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Este sistema coleta, integra, sistematiza e disponibiliza dados de operacionalização e implantação dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos.

Por meio do SINIR, Estados e municípios, disponibilizarão anualmente aos órgãos ambientais informações referentes aos resíduos sólidos movimentados em seus territórios. O sistema permite o monitoramento dos avanços na gestão dos resíduos em todo território nacional.

Alguns Estados, como os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais possuem o próprio sistema para elaboração do MTR. Contudo, os órgãos ambientais destes Estados deverão integrar o seus Sistemas MTR online ao MTR Nacional num prazo de 120 dias após a promulgação da Portaria nº 280/20.

Também, deverão disponibilizar em até 90 dias as informações geradas em seus sistemas no sistema MTR nacional, além de, promover os ajustes necessários para compatibilizar as informações dos sistemas.

Saiba as exigências legais para emissão do MTR pelo SINIR

exigências legais para emissão do MTR pelo SINIR

A utilização do Sistema MTR online é obrigatória para todos os geradores de resíduos sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. É de responsabilidade dele a emissão do formulário do MTR no SINIR. Sendo feita para cada remessa de resíduos transportada para destinação.

Conforme a Portaria nº 280/20 para utilizar o Sistema MTR Online a geradora, transportadora, armazenadora temporária e destinadora de resíduos deverão se cadastrar no sistema.

Para os resíduos enviados diretamente para o destinador, o gerador poderá incluir quantos resíduos quiser desde que o transporte seja feito no mesmo veículo e para o mesmo destinador.

Já no caso do envio para armazenamento temporário, o gerador deverá emitir um MTR para cada tipo de resíduo.

É importante, também, que o gerador preencha todas as informações necessárias para rastreio no SINIR, como placa do veículo, nome do motorista e data do transporte. Esses campos podem ser preenchidos manualmente no momento da saída da carga. No entanto, o destinador deve confirmar as informações no momento do recebimento do resíduo e baixa do MTR.

Com o MTR emitido pelo gerador, o transportador deverá confirmar as informações do documento e manter, durante todo o transporte, uma via do documento em meio físico ou digital. Quando chegar ao local de destinação ou armazenamento temporário deverá entregar a via impressa do MTR ou apresentar o MTR em meio digital. Ele também tem a responsabilidade de manter atualizada no Sistema MTR online as placas dos veículos transportadores.

Após o recebimento dos resíduos pelo destinador, este deve fazer o aceite da carga de resíduos no sistema e realizar a baixa do MTR. O prazo para dar a baixa é de até 10 dias após o recebimento da carga em sua unidade.

Além disso, o destinador deve emitir o CDF para o gerador através do Sistema MTR online, assegurando a destinação ambientalmente adequada dos resíduos recebidos. O documento que deverá conter a assinatura digital do profissional responsável técnico pela destinação final realizada.

O descumprimento das leis e normas acarreta em infrações administrativas e crimes ambientais, levando a multas e embargos.

Gerenciamento de resíduos

Saiba como emitir o MTR Online de forma fácil

Com a VG Resíduos a empresa consegue emitir o MTR online de forma fácil. Tudo isso, através de uma plataforma desenvolvida exclusivamente para emissão do documento.

A plataforma pode ser integrada, quando disponível, com o Sistema MTR online de vários Estados brasileiros ou também automatizada quando não há integração.

O software da VG Resíduos coleta todas as informações e registros de destinação do resíduo, bem como os dados dos transportadores e destinadores dos resíduos.

O gerador de relatórios do sistema é sincronizado ao banco de dados. Esse banco de dados possui todas as informações referentes à geração de resíduos ao longo do ano. Bem como as informações pertinentes de quem tratou, qual a destinação dada ao resíduos, quanto custou e etc.

A plataforma integra a geração automática obrigatória com os órgãos ambientais, inclusive para afastar as sanções ambientais.

Além da integração com os sistemas dos órgãos ambientais para geração automática dos MTRs, o usuário tem todas as vantagens adicionais que a plataforma da VG Resíduos pode fornecer como: relatórios gerenciais, mercado de resíduos (pesquisa de fornecedores ideais e homologados e redução de custos). Além da emissão do Inventário de Resíduos.

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Para quem é obrigatória à emissão do MTR Online?

A obrigatoriedade para emissão do MTR Online é para todos os geradores de resíduos sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

O estado de Santa Catarina foi o primeiro a instituir o Sistema MTR online obrigatório.

Posteriormente, outros Estados aderiram ao MTR online, como os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Exigindo, assim, que a emissão do MTR seja feita através do sistema MTR online pelos respectivos sites:

Nos sites para emissão do MTR online obrigatório o gerador encontra informações importantes de como proceder.

Basicamente o usuário do Sistema MTR online deve saber qual o seu perfil:

  • se gerador: neste caso se enquadram as empresas que somente geram resíduos, ou importam resíduos controlados (conforme IN 12/2013 do IBAMA) ou exportam resíduos;

  • se gerador/destinador: neste caso se enquadram geradores e receptores de resíduos de outros geradores (por exemplo, sucatas metálicas);

  • se gerador/transportador: neste caso se enquadram geradores que também efetuem o transporte dos resíduos gerados;

  • se gerador/transportador/destinador: neste caso se enquadra gerador/transportador e também o que recebe resíduos de outros geradores;

  • se transportador: perfil destinado somente a um transportador de resíduos;

  • se transportador/gerador: perfil destinado ao transportador e que também gera resíduos;

  • se destinador: neste perfil se enquadra o destinador de resíduos;

  • se destinador/gerador: perfil destinado ao destinador e que também seja um gerador eventual de resíduos que serão destinados em outro local;

  • se destinador/transportador/gerador: neste caso se enquadra destinador/gerador e que também efetua transporte de resíduos;

  • armazenador temporário: perfil destinado para empresa que possui somente instalação licenciada para a realização de armazenamento temporário de resíduos.

Sendo assim, o MTR é uma ferramenta online capaz de rastrear a massa de resíduos, controlando a geração, armazenamento temporário, transporte e destinação dos resíduos sólidos no Brasil. Para emitir o MTR Online de forma fácil a empresa pode contar com a plataforma da VG Resíduos. A plataforma está totalmente preparada para integrar, quando disponível, com os sistemas de MTR online obrigatórios do governo.

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