Como Política Nacional de Resíduos Sólidos influencia o meu negócio?

Como Política Nacional de Resíduos Sólidos influencia o meu negócio?
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Política Nacional de Resíduos Sólidos

Hoje o Brasil possui uma lei que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A lei 12.605 foi sancionada em 02 de agosto de 2010 e é um importante instrumento que traz muitos benefícios, principalmente para as empresas. Além do mais coloca o país no caminho da melhoria da qualidade de vida, da preservação ambiental e da sustentabilidade.

Um dos aspectos que a PNRS influencia no negócio é o valor econômico dado ao resíduo. O resíduo sólido não é mais visto como algo sem utilidade, agora é visto como algo rentável e que promove a socialização e a cidadania. Além disso, sendo também, um gerador de trabalho e renda.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos vem para dispor sobre o tratamento dos resíduos. Não deve ser vista apenas como uma obrigação dos fabricantes, importadores, distribuidores e vendedores para destinar corretamente os resíduos. Deve ser entendida como um instrumento que influencia positivamente o negócio. Confira!

Logística Reversa na Política Nacional de Resíduos Sólidos

Tornar um negócio sustentável, com o menor impacto possível para o ambiente, não é mais uma opção, e sim uma obrigação de qualquer organização.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos exige que muitas empresas desenvolvam um sistema de logística reversa, que permita o retorno dos resíduos à indústria para serem reaproveitados. Essa é umas das influencias da PNRS no negócio de uma empresa.

A lei cita explicitamente que alguns setores como os fornecedores de agrotóxicos, pneus e produtos químicos devem implementar programas para a coleta e destinação adequada dos resíduos produzidos após o fim da vida útil de seus produtos.

Saiba mais: como lucrar com a logística reversa de embalagens.

O que é logística reversa?

Política Nacional de Resíduos Sólidos

A logística reversa é um instrumento usado para viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos as empresas, para reaproveitamento. As organizações podem reaproveitar esses resíduos em seu próprio ciclo ou em outros ciclos produtivos. Também, podem dá a outra destinação final ambientalmente adequada.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos definiu três instrumentos para serem usados na implantação do sistema: regulamento, acordo setorial e termo de compromisso.

Ordem de prioridade no gerenciamento de resíduos

Outro fator que a Política Nacional de Resíduos Sólidos influencia é a ordem de prioridade no gerenciamento de resíduos.

A organização deve observa a seguinte ordem de prioridade:

  • primeiro priorizar a não geração;
  • depois desenvolver meios para a redução;
  • reutilização;
  • reciclagem;
  • tratamento;
  •  disposição final ambientalmente adequada.

As empresas devem cumprir as exigências da PNRS em relação à ordem de prioridade no gerenciamento de resíduos. As consequências do não cumprimento podem ser impactos que podem prejudicar o meio ambiente e a população. Além disso, as empresas estão sujeitas a autuações por parte do poder público.

As organizações são responsáveis por evitar que resíduos sejam descartados de maneira incorreta ou transformados em lixo quando poderiam ser reaproveitados ou reutilizados. Como também são responsáveis em criar métodos para não gerar ou reduzir.

Leia mais: ordem de prioridade no gerenciamento de resíduos.

Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

Política Nacional de Resíduos Sólidos

Por determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos os geradores, tratadores e transportadores de resíduos sólidos são obrigados a elaborarem os Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. O PGRS demonstra a capacidade de a organização dar uma destinação final ambientalmente adequada aos resíduos.

Esses documentos devem ser disponibilizados anualmente ao órgão municipal competente, ao órgão licenciador do SISNAMA e às demais autoridades competentes.

As empresas que elaboram o PGRS, além de cumprirem com a lei, também, demonstram que seus processos são controlados para evitar grandes poluições ambientais e consequências para a saúde humana.

Aprenda como elaborar o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

São obrigados a elaborar o PGRS:

Política Nacional de Resíduos Sólidos

A elaboração do PGRS é obrigatória para um determinado segmento de empresas. São de responsabilidade das geradoras e tratadoras dos:

  • resíduos dos serviços públicos de saneamento básico, exceto os resíduos sólidos urbanos domiciliares e de limpeza urbana, originários da varrição, limpeza de logradouros e vias públicas e outros serviços de limpeza urbana. Nessa categoria são consideradas as empresas de tratamento de água e esgoto, drenagem de água pluvial, as prefeituras que prestam os serviços públicos de saneamento básico por conta própria, entre outros.
  • resíduos industriais: se aplica a toda e qualquer indústria no país. Desde a indústria alimentícia, automobilística, de equipamentos eletrônicos, as serrarias, entre outras.
  • resíduos de serviços de saúde: os resíduos desta categoria de geradores são gerados principalmente em hospitais, clínicas, consultórios, mas também na indústria farmacêutica.
  • resíduos da construção civil: as empresas de construção, de reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, incluídos os resultantes da preparação e escavação de terrenos para obras civis.
  • resíduos perigosos, ou caracterizados como não perigosos, por sua natureza, composição ou volume: os geradores dessa categoria devem se cadastrar em órgãos específicos e detalhar o gerenciamento de resíduos perigosos periodicamente aos órgãos controladores, mesmo se gerarem um volume pequeno de resíduo.
  • resíduos de serviços de transporte: neste grupo entram as empresas de transporte originários de portos, aeroportos, terminais alfandegários, rodoviários e ferroviários e passagens de fronteira.
  • resíduos das atividades agropecuárias e silviculturas, incluídos os relacionados a insumos utilizados nessas atividades: as empresas pertencentes a essa categoria são: frigoríficos, matadouros, abatedouros, açougues, indústria de processamento de produtos agrícolas como arroz, mandioca, milho, soja, feijão, etc.

Afaste as penalidades

Política Nacional de Resíduos Sólidos

A empresa que descumprir as regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos estará sujeito a punições da Lei de Crimes Ambientais. As penas pelo descumprimento vão desde a reclusão e detenção até o pagamento de multas.

Indústrias e outras empresas, incluindo as tratadoras podem ser autuadas em valores de R$ 500,00 a R$ 2 milhões.

Concluímos que a Política Nacional de Resíduos Sólidos influencia muito um negócio, principalmente na oportunidade de desenvolver outros mercados como os que trabalham com tratamento. A PNRS contribui para redução dos custos de produção e aumenta a competitividade. A gestão de resíduos deve obedecer a uma ordem de ações visando os objetivos previstos na lei.

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Mas quer se aprofundar um pouco mais a respeito da influencia da lei? Leia outro artigo do nosso blog: Quais leis influenciam o tratamento de resíduos e o seu negócio?

 

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