Qual é o órgão responsável pela fiscalização do MTR?

Qual é o órgão responsável pela fiscalização do MTR?
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O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é o documento que registra a destinação correta dos resíduos gerados e fornece informações sobre os resíduos produzidos, o transportador, e o seu destino.

Muitas leis e normas regem esse documento e garante o fluxo correto dos resíduos sólidos. Esse documento deverá estar devidamente arquivado, tanto pelo gerador do resíduo quanto pelo transportador e área receptora para fins de fiscalização e auditorias.

Como realizar a apresentação do MTR?

O arquivamento do documento MTR nos arquivos da empresa garantirá que a apresentação de relatórios em auditorias ou a órgãos licenciadores (como as Secretarias de Meio Ambiente) ocorra de forma prática e eficaz.

Com organização e eficiência do arquivamento desse documento, será possível consultar todos os lançamentos e históricos do MTR que deverão ser organizados em pastas, separadas mês a mês.

Um método inteligente e prático é a organização do documento de forma automatizada. A partir do Sistema do Grupo Verde Ghaia é possível realizar o arquivamento digital, evitando perda de tempo durante os processos.

O arquivamento digital disponibilizado pela Verde Ghaia possibilitará:

  • Segurança – Anexando o arquivo digital no sistema, diariamente será realizada uma cópia de segurança, o que garantirá a manutenção do documento e permitirá o acesso sempre que necessário;
  • Organização – Todos os documentos estarão anexados no sistema, organizados e associados à coleta de referência;
  • Agilidade – A elaboração de relatórios e apresentação dos dados em caso de auditoria e fiscalização será realizada de forma muito mais rápida.

Descubra qual é órgão responsável pela fiscalização do MTR

 

O órgão ambiental que faz a fiscalização varia de estado para estado. Muitas vezes são entidades estaduais, outras vezes são autarquias e em outras são setores especiais da própria secretaria de meio ambiente.

É possível verificar o órgão de cada estado com uma rápida pesquisa na internet ou verificando diretamente com a secretaria de meio ambiente do estado em questão.

No âmbito Federal os órgãos que podem fiscalizar esse documento são:

– Ministério do Meio Ambiente (MMA);

– Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Ibama);

– Agência Nacional das Águas (ANA);

– Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

No âmbito estadual cada estado brasileiro tem seu órgão ambiental que poderá fiscalizar esse documento:

  • Santa Catarina – Fundação do Meio Ambiente FATMA
  • Rio de janeiro – Instituo Estadual do Meio Ambiente INEA
  • Rio Grande do Sul – Fundação Estadual de Proteção Ambiental FEPAM
  • Minas Gerais – Sistema Estadual do Meio Ambiente SISEMA
  • São Paulo – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo Cetesb
  • Espírito Santo – Instituto Estadual do Meio Ambiente IEMA
  • Paraná – Instituto Ambiental do Paraná IAP
  • Mato Grosso do Sul – Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL
  • Mato Grosso – Secretaria de Meio Ambiente SEMA
  • Tocantins – órgão ambiental de Tocantins Naturatins
  • Bahia – Fundação Estadual de Meio Ambiente da Bahia FIEB
  • Pernambuco – Agência Estadual de Ambiente CPRH
  • Acre – Instituto de Meio Ambiente do Acre IMAC
  • Alagoas – Instituto de Meio Ambiente de Alagoas IMA
  • Amapá – Secretaria de Estado do Meio Ambiente SEMA
  • Amazonas – Instituto de Proteção do Amazonas IPAAM
  • Ceará – Secretaria do Meio Ambiente do Ceará SEMACE
  • Distrito Federal – Instituto Brasília Ambiental IBRAM
  • Goiás – Secretaria do Meio Ambiente de Goiás SECIMA
  • Maranhão – Secretaria do Meio Ambiente SEMA
  • Paraíba – superintendência de Administração do Meio Ambiente – SUDEMA
  • Piauí – Secretaria do Meio Ambiente – SEMAR
  • Rio Grande do Norte – Instituto de Desenvolvimento Ambiental – IDEMA
  • Rondônia – Secretaria de Desenvolvimento Ambiental – Sedam
  • Sergipe – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH

Algumas prefeituras também estão aptas à realizarem a fiscalização ambiental e requererem esse documento do transporte de resíduos sólidos.

A empresa VG Resíduos se conecta diretamente ao servidor do estado e faz a geração de maneira automática, sem a necessidade de uma geração para controle e outra para fiscalização.

Embora a legislação que obriga a emissão do MTR seja federal, a regulamentação é feita pelos estados, bem como a definição das regras para a fiscalização e entrega do documento.

Alguns estados exigem que o documento seja gerado diretamente no site do órgão de fiscalização ambiental para que este possa ter os dados de geração e destinação de todas as empresas, contudo, a exigência ainda não se expandiu por todo o país.

Estados que já regulamentaram a obrigatoriedade do MTR

O Sistema MTR-MG foi instituído pela Deliberação Normativa COPAM nº 232, de 27 de fevereiro de 2019 e publicada em 09/03/2019. A Deliberação estabelece procedimentos para o controle de movimentação e destinação de resíduos sólidos e rejeitos no estado de Minas Gerais, além de definir os resíduos para os quais a Deliberação não se aplica. Outros Estados como o Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro já têm a previsão para começar a exigir a obrigatoriedade do uso do MTR online.

Leia mais: COPAM 232 institui o MTR-MG: o que muda na sua Gestão de Resíduos?

Com plataforma VG Resíduos é possível emitir todos os documentos de gestão de resíduos, auxiliando na emissão automática do MTR e do MTR-MG, a fim de afastar sanções e prejuízos. Ele coleta automaticamente todas as informações e registros de destinação do resíduo, bem como os dados dos transportadores e tratadores dos resíduos.

COPAM 232 institui o MTR-MG

MTR e a ISO 14001

 

O MTR é um documento importante para a gestão de resíduos das empresas e também para a fiscalização dos órgãos de controle ambiental.

Gerar o documento eletronicamente é a maneira mais segura de fazê-lo, tanto para fins de gestão, quanto para fiscalização.

Uma das melhores maneiras de se emitir o MTR sem erros é utilizando um software como o VG Resíduos, pois ele gera o documento já no padrão adequado e de maneira automática, evitando que a destinação de um resíduo seja feita por um transportador ou tratador não licenciado, gerando o MTR apenas para os prestadores de serviço que possuem habilitação para manipulação do resíduo em questão.

A equipe do Grupo Verde Ghaia está preparada para dar todo apoio e suporte para realizar a organização da sua documentação de transporte de resíduos sólidos, assim como da implantação da Certificação da norma ISO 14001:2005.

Vale destacar que a implantação da ISO 14001, Sistema de Gestão Ambiental, irá ajudar muito na questão dos estudos da viabilidade dos projetos ambientais da sua empresa, no acompanhamento e melhorias nos projetos e na implantação do sistema de gestão ambiental.

A nova versão da ISO 14001 saiu no final de 2015. A Verde Ghaia já está preparada para te dar todo suporte e assistência para a implantação e atualização da Certificação ISO 14001 2015.

Com a sua empresa certificada na ISO 14001:2015, você terá todas as ferramentas para organizar sua documentação e andar em conformidade com o sistema de gestão ambiental exigido pela lei.

A ISO 14001, focada na gestão ambiental, traz soluções para manter empresa dentro das legislações referentes ao campo de atuação da empresa, oferecendo um eficiente Sistema de Gestão Ambiental, e consequentemente a Gestão dos Resíduos Sólidos.

Entre em contato com os consultores da Verde Ghaia e inicie sua Certificação já!

 

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