Sistema MTR online: o que é, exigências legais e como emitir?

04/08/2020

Sistema MTR online

O Sistema MTR online é uma ferramenta que permite rastrear a massa de resíduos, controlando a geração, armazenamento temporário, transporte e destinação. É realizado por meio da emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR), Certificado de Destinação Final (CDF) e da Declaração de Movimentação de Resíduos – DMR pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos - SINIR. O MTR online é uma exigência da Portaria nº 280/20.

O Sistema MTR online é um importante instrumento de gestão de resíduos e fiscalização pelos órgãos ambientais quanto à geração, armazenamento temporário, transporte e a destinação final dos resíduos. Neste artigo vamos entender melhor sobre o Sistema MTR online!

Veja agora o que abordaremos neste artigo:

  • o que é Sistema MTR online
  • o que é MTR, CDF e DMR
  • quais as exigências legais para emissão do MTR
  • quais as informações devem ser preenchidas no MTR
  • quais Estados já possuem um Sistema MTR online
  • importância do Inventário Nacional de Resíduos Sólidos
  • como a VG Resíduos simplifica a emissão do MTR online

O que é Sistema MTR online?

O sistema MTR online é um sistema utilizado para a emissão online do Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR, Certificado de Destinação Final - CDF e Declaração de Movimentação de Resíduos - DMR.

A emissão do MTR é importante para os órgãos ambientais conhecerem e rastrearem a massa de resíduos, controlando a geração, armazenamento temporário, transporte e destinação dos resíduos sólidos no Brasil.

Em 29 de junho de 2020, o Ministério do Meio Ambiente, através da Portaria nº 280, institui o Manifesto de Transporte de Resíduos - MTR nacional, como ferramenta de gestão e documento declaratório de implantação e operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos.

O Sistema MTR é uma ferramenta online, em que o gerador presta informações sobre a movimentação de seus resíduos. O MTR online é válido no território nacional, sendo emitido pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos - SINIR.

O SINIR é um dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Este sistema coleta, integra, sistematiza e disponibiliza dados de operacionalização e implantação dos planos de gerenciamento de resíduos sólidos.

Por meio do SINIR, Estados e municípios, disponibilizarão anualmente aos órgãos ambientais informações referentes aos resíduos sólidos movimentados em seus territórios. O sistema permite o monitoramento dos avanços na gestão dos resíduos em todo território nacional.

O Sistema MTR online tem como vantagem:

  • o fim da geração do documento em papel: contribuindo para a redução na geração de resíduos;

  • o fim da cobrança de taxas para emissão das autorizações: contribuindo para redução dos custos com a gestão de resíduos;

  • e maior segurança para as empresas: uma vez que é mais fácil controlar a emissão do documento.

MTR, CDF e DMR – o que são?

Sistema VG Resíduos MTR online

O MTR, ou Manifesto de Transporte de Resíduos, é um formulário obrigatório para movimentação de resíduos da fonte geradora até a sua destinação final. Ele é comporto por 4 (quatro vias) e está vinculado ao Sistema MTR online.

Com o MTR é possível conhecer e controlar a forma de destinação dada pelo gerador, transportador e receptor de resíduos.

O Certificado de Destinação Final de Resíduos – CDF é um documento emitido pelo destinador. No certificado é fornecido informações sobre o tratamento e/ou destinação final ambientalmente adequada dos resíduos. É de responsabilidade do destinador atestar sobre a destinação dos resíduos contidos em um ou mais MTRs.

A Declaração de Movimentação de Resíduos – DMR é outro documento que registra as quantidades de resíduos gerados, transportados e destinados.

Ao contrário do MTR e CDF, que deve ser emitido para cada movimentação de resíduos, o documento DMR deve ser emitido semestralmente. O intuito é consolidar o registro das operações realizadas com resíduos no período.

Saiba as exigências legais para emissão do MTR

A utilização do Sistema MTR online é obrigatória para todos os geradores de resíduos sujeitos à elaboração de Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

Conforme a Portaria nº 280/20 para utilizar o Sistema MTR Online a geradora, transportadora, armazenadora temporária e destinadora de resíduos deverão se cadastrar no sistema.

É de responsabilidade do gerador a emissão do formulário do MTR no SINIR. Sendo feita para cada remessa de resíduos transportada para destinação.

Para os resíduos enviados diretamente para o destinador, o gerador poderá incluir quantos resíduos quiser desde que o transporte seja feito no mesmo veículo e para o mesmo destinador.

Já no caso do envio para armazenamento temporário, o gerador deverá emitir um MTR para cada tipo de resíduo.

Importante, também, que o gerador preencha todas as informações necessárias para rastreio no SINIR, como placa do veículo, nome do motorista e data do transporte. Esses campos podem ser preenchidos manualmente no momento da saída da carga. No entanto, o destinador deve confirmar as informações no momento do recebimento do resíduo e baixa do MTR.

Com o MTR emitido pelo gerador, o transportador deverá confirmar as informações do documento e manter, durante todo o transporte, uma via do documento em meio físico ou digital. Quando chegar ao local de destinação ou armazenamento temporário deverá entregar a via impressa do MTR ou apresentar o MTR em meio digital. Ele também tem a responsabilidade de manter atualizada no Sistema MTR online as placas dos veículos transportadores.

Após o recebimento dos resíduos pelo destinador, este deve fazer o aceite da carga de resíduos no sistema e realizar a baixa do MTR. O prazo para dar a baixa é de até 10 dias após o recebimento da carga em sua unidade.

Além disso, o destinador deve emitir o CDF para o gerador através do Sistema MTR online, assegurando a destinação ambientalmente adequada dos resíduos recebidos. O documento que deverá conter a assinatura digital do profissional responsável técnico pela destinação final realizada.

O descumprimento das leis e normas acarreta em infrações administrativas e crimes ambientais, levando a multas e embargos.

Saiba quais as informações prestar no MTR online

Existe um Termo de Referência para elaboração do documento MTR. Este termo foi elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, com as seguintes definições:

  • gerador: é toda pessoa física ou jurídica que nos seus processos, operações ou atividade produza ou ofereça resíduos para o transporte;

  • transportador: é toda pessoa física ou jurídica que transporta resíduos;

  • receptor: é a pessoa física ou jurídica responsável pela destinação (armazenamento, recuperação, reutilização, reciclagem, tratamento, eliminação e/ou disposição) de resíduos.

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Para emitir o MTR será necessário informar:

  • CNPJ;

  • identificação do resíduo;

  • quantidade, informando o volume total em metros cúbicos (m3);

  • Peso, em kg;

  • qual o tipo de resíduos;

  • identificação do gerador – nome completo e cargo do responsável;

  • identificação do transportador – informar a data agendada para a coleta e preencher o nome do motorista, placa do veículo, etc…

Estados que já possuem um Sistema MTR online

O Estado de Santa Catarina foi o primeiro a instituir o Sistema MTR online. Um marco muito importante na gestão de resíduos desde a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Posteriormente, outros Estados aderiram ao MTR online, como os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Exigindo, assim, que a emissão do MTR seja feita através do sistema MTR online pelos respectivos sites:

Contudo, os órgãos ambientais destes Estados deverão integrar o seus Sistemas MTR online ao MTR Nacional num prazo de 120 dias após a promulgação da Portaria nº 280/20. Também, deverão disponibilizar em até 90 dias as informações geradas em seus sistemas no sistema MTR nacional, além de, promover os ajustes necessários para compatibilizar as informações dos sistemas.

Inventário Nacional de Resíduos Sólidos – importância para gestão de resíduos

A Portaria nº 280/20 institui o Inventário Nacional de Resíduos Sólidos.

O inventário é um conjunto de informações sobre a geração, tipologia, armazenamento, transporte e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos gerados no país. As informações contidas no inventário são as declaradas no MTR.

O Inventário Nacional de Resíduos Sólidos já é uma ferramenta de gestão de resíduos estabelecida pela PNRS. A portaria reafirma a sua importância e compromete a disponibilizar periodicamente à sociedade o diagnóstico da situação dos resíduos no País, através do inventário.

Simplificando o controle do MTR online com a VG Resíduos

A VG Resíduos possui um software de gestão de resíduos que permite o controle total de todos os resíduos gerados, transportados e destinados. Além disso, realiza o controle das licenças dos prestadores de serviço de transporte e destinação, já que cabe a ela certificar que o transportador e destinador estão adequados e regularizados para realizar tais atividades.

Gerenciamento de resíduos

Com a VG Resíduos a empresa consegue controlar o MTR online através de uma plataforma desenvolvida para a gestão do documento. O documento é gerado de forma fácil e automatizado.

Veja algumas vantagens do MTR Online da VG Resíduos:

  • permite a integração com os Sistemas de MTR online obrigatórios pelos governos: ou seja, para os Estados que exigem a emissão em seus sites a plataforma da VG Resíduos consegue exportar as informações necessárias;

  • altamente customizável: a geradora configura todos os campos do MTR como quiser.

Sendo assim, conclui-se que o Sistema MTR online é uma ferramenta que simplifica a emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos. Permitindo a rastreabilidade dos resíduos gerados e destinados. Com o software da VG Resíduos é possível elencar as informações exigidas para emissão do MTR com os sites dos órgãos ambientais.

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