Sistema MTR online: o que é, exigências legais e como emitir?

Sistema MTR online: o que é, exigências legais e como emitir?
5 (100%) 3 votos

MTR online

O Sistema MTR online é um sistema que permite a rastreabilidade dos resíduos gerados e destinados. É realizado por meio da emissão do manifesto de transporte de resíduos (MTR). A emissão do MTR é uma exigência legal e deve ser feita pelo gerador, transportador e destinador dos resíduos.

O MTR online é um importante instrumento de gestão de resíduos e fiscalização pelos órgãos ambientais quanto à geração, armazenamento temporário, transporte e a destinação final dos resíduos. Saiba mais!

Entenda a importância do MTR e as situações de exigibilidade.

O que é MTR online?

MTR online

O MTR online é um sistema utilizado para a emissão online do Manifesto de Transporte de Resíduos – MTR. Alguns Estados possuem o próprio sistema para elaboração do MTR.

A emissão do MTR é importante para que os órgãos ambientais conheçam e monitorem a destinação do resíduo gerado e tratado. Além disso, controla a forma adequada do transporte entre gerador e receptor e o encaminhamento para locais licenciados.

O MTR é um documento que contém a descrição da carga a ser transportada, bem como os dados do gerador dos resíduos, do transportador e do receptor responsável pelo tratamento e destinação final.

O objetivo desse documento é transmitir informações importantes que irão promover o monitoramento da destinação do resíduo gerado e também o seu transporte. Com isso, evitar que os resíduos sejam encaminhados para locais que não sejam licenciados.

Saiba para quem é obrigatória a emissão do MTR e como proceder.

Exigências legais para emissão do MTR

  • Esse documento tem quatro vias, sendo que:
  • uma via vai para o gerador do resíduo;
  • a segunda via vai para o transportador;
  • a terceira para o receptor/destinador do resíduo;
  • a quarta via retorna ao gerador com todas as assinaturas de transporte e recebimento. A quarta via deverá ser apresentada posteriormente ao órgão ambiental.

O documento deve ser guardado por cinco anos pelo gerador e receptor, e por três anos pela empresa transportadora.

É necessário, além de ser considerada uma exigência legal, que a geradora de resíduos realize a emissão do MTR. Uma vez que ela é considerada responsável por todas as etapas do gerenciamento de resíduos. O descumprimento das leis e normas acarreta em infrações administrativas e crimes ambientais, levando a multas e embargos.

Saiba qual é o órgão responsável pela fiscalização do MTR.

Quais Estados já possuem o MTR online?

MTR online

O estado de Santa Catarina foi o primeiro a instituir o Sistema MTR online. Um marco muito importante na gestão de resíduos desde a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Posteriormente, outros Estados aderiram ao MTR online, como os estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Exigindo, assim, que a emissão do MTR seja feita através do sistema MTR online pelos respectivos sites:

O MTR online tem como vantagem:

  • o fim da geração do documento em papel: contribuindo para a redução na geração de resíduos.
  • o fim da cobrança de taxas para emissão das autorizações: contribuindo para redução dos custos com a gestão de resíduos;
  • e maior segurança para as empresas: uma vez que é mais fácil controlar a emissão do documento.

Todavia, para os Estados que ainda não possuem emissão de MTR diretamente pelo site do órgão ambiental, a empresa geradora tem a alternativa de gerar de forma automática através de um software. O software da VG Resíduos para emissão do MTR é uma ferramenta que oferece rastreabilidade total de todo o ciclo de vida dos resíduos.

Leia outro texto do blog: Em quais estados o MTR deve ser gerado pelo site do órgão ambiental estadual?

Como elaborar o MTR online?

MTR online

Existe um Termo de Referência para elaboração do documento MTR. Este termo foi elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, com as seguintes definições:

  • gerador: é toda pessoa física ou jurídica que nos seus processos, operações ou atividade produza ou ofereça resíduos para o transporte;
  • transportador: é toda pessoa física ou jurídica que transporta resíduos;
  • receptor: é a pessoa física ou jurídica responsável pela destinação (armazenamento, recuperação, reutilização, reciclagem, tratamento, eliminação e/ou disposição) de resíduos.

Para emitir o MTR a empresa deve verificar no órgão ambiental do seu estado como proceder. Alguns Estados possuem um sistema eletrônico para emissão do MTR, outros utilizam formulários. Em qualquer meio de emissão será necessário informar:

  • CNPJ;
  • identificação do resíduo;
  • quantidade, informando o volume total em metros cúbicos (m3);
  • peso em kg, esta informação será anotada no momento da coleta, após a pesagem;
  • qual o tipo de resíduos;
  • identificação do gerador – nome completo e cargo do responsável;
  • identificação do transportador – informar a data agendada para a coleta e preencher o nome do motorista, placa do veículo.

Para a emissão do MTR por meio eletrônico cada Estado possui suas diretrizes. No próprio site há um manual de apoio ao usuário.

MTR online

Simplificando a emissão do MTR

MTR online

A VG Resíduos possui um software de gestão de resíduos que permite o controle total de todos os resíduos gerados. Além do controle das licenças dos prestadores de serviço de transporte e destinadores.

Com a VG Resíduos a empresa consegue emitir o MTR online através de uma plataforma desenvolvida exclusivamente para emissão do documento. O documento é gerado de forma fácil e automatizado.

Veja algumas vantagens do MTR Online da VG Resíduos:

  • totalmente integrado com os Sistemas de MTR online obrigatórios pelos governos: ou seja, para os Estados que exige a emissão em seus sites a plataforma da VG Resíduos consegue exportar as informações necessárias;
  • a plataforma é totalmente gratuita;
  • altamente customizável: a geradora configura todos os campos do MTR como quiser.

Sendo assim, conclui-se que o MTR online é um sistema que simplifica a emissão do Manifesto de Transporte de Resíduos. Permitindo a rastreabilidade dos resíduos gerados e destinados. Alguns estados brasileiros exigem que a emissão do MTR seja feita através das plataformas específicas para esse fim. Com o software da VG Resíduo é possível elencar as informações exigidas para emissão do MTR com os sites dos órgãos ambientais.

Gostou desse assunto ou acha ele relevante? Compartilhe nas redes sociais ou deixe seu comentário abaixo.

Mas quer se aprofundar um pouco mais a respeito? Leia outro artigo do nosso blog: Tudo o que você precisa saber sobre o sistema online para emissão do MTR

PGRS para supermercados

 

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

© VG Residuos Ltda, 2019